Atualizado em 13/10/2021 10:26

INFORMAÇÕES SOBRE O RELACIONAMENTO DO IFC COM FUNDAÇÕES DE APOIO

Esta página tem por objetivo dar transparência à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do IFC executados em parceria com instituições públicas ou privadas, cuja gestão administrativa e financeira é realizada por Fundação de Apoio.

Desde 2017, o IFC conta com a regulamentação sobre o uso de fundação de apoio no desenvolvimento das atividades do IFC  (Resolução nº 22-CONSUPER/2017, alterada pela Resolução nº 17-CONSUPER/2021)

Em 2018, a fundação de apoio escolhida para o IFC foi a FAPEU. A Fundação  de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) foi legalmente instituída pela UFSC como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos da escritura pública lavrada em 28 de setembro de 1977, no 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Florianópolis, e registrada em 6/7/1999 sob o número de ordem 005429 no Livro A 30, à folha 26, no Cartório de Registro de Títulos, Documentos, Pessoas Jurídicas e Outros Papéis da Comarca de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, e prazo de duração indeterminado. Seu estatuto foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em 11 de novembro de 1977 e  credenciada no Ministério da Educação e do Desporto e no Ministério da Ciência e Tecnologia como fundação de apoio da UFSC pela portaria conjunta nº 31 MEC/MCT, de 13 de março de 2012, nos termos da Lei Federal nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7423/2010.

Em 2021 foi emitida a PORTARIA NORMATIVA Nº 25-2021 – CONSEPE/REIT/IFC  que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos a contratos, acordo de parceria ou convênio com fundações de apoio no âmbito do IFC e dá outras providências.

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CREDENCIAMENTO DA FAPEU COMO FUNDAÇÃO DE APOIO ( Em atendimento ao Acórdão nº 1178/2018 – TCU – Plenário)

  • 2017

Avaliação do desempenho FAPEU  para o ano de 2017 (Relatório Circunstanciado de Auditoria Externa – 2017)

Ofício do IFC – Declaração de não haver projetos contratados no período analisado – Ofício 241.2018

Aprovação do relatório de desempenho FAPEU para o ano de 2017 (RESOLUÇÃO aprovação relatório – FAPEU 2017)

Portaria de credenciamento 76/2017 (portaria_conjunta_n_76_de_27_de_novembro_de_2017_-_autorizac_o_ifc) (vigente até 26/11/2018)

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RENOVAÇÕES DA AUTORIZAÇÃO DA FAPEU

  • 2018

Avaliação do desempenho FAPEU  para o ano de 2017 (Relatório Circunstanciado de Auditoria Externa – 2017)

Ata CONSUPER autorizando a solicitação de renovação – Ata CONSUPER 22.11.18

Resolução CONSUPER para renovação da FAPEU – Resolução-17.2018

Ofício do IFC, solicitando a renovação da FAPEU como fundação de Apoio – Ofício 232.2018

Portaria de credenciamento  – Portaria 93/2018.  (vigente até 12/12/2019)

  • 2019

Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2018)

Ata CONSUPER (13/02/2020) autorizando a solicitação de renovação

Resolução CONSUPER para renovação da FAPEU – Resolução Ad Referendum nº 019 Consuper/2019 e Resolução nº 001 Consuper/2020

Ata da 2ª Reunião Ordinária MEC/MCTIC 2020 indicando renovação de autorização FAPEU/IFC – Ata da Reunião MEC

Portaria de autorização de Renovação FAPEU/IFC – Portaria Conjunta nº 32, de 18 de março de 2020 (vigente até 05/04/2021)

  • 2020

Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2019)

Resolução nº 46-CONSUPER/2020

Resolução  Ad referendum nº 03-CONSUPER/2020

Resolução nº 34-CONSUPER/2021

  • 2021

Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2020)

Resolução nº 39-CONSUPER/2021 – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2020 da FAPEU, a Avaliação de Desempenho da FAPEU e a renovação da FAPEU como Fundação de apoio do IFC.

Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 97/2021 (DOU de 12/08/2021) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23000.008692/2021-72.

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PROJETOS DO IFC EXECUTADOS COM O APOIO DA FAPEU (Acórdão TCU 1.178/2018-Plenário)

A Planilha abaixo contempla todos os projetos/agentes, da fundação de apoio credenciada junto ao IFC, de modo a atender aos princípios da completude, da interoperabilidade e da granularidade.  Permite a utilização de filtros, possibilitando ordenar e totalizar a relação de projetos e agentes por parâmetros, bem como direciona para a página da FAPEU, na qual podem ser obtido diversos Relatórios Técnicos e Financeiros.

Planilha de Projetos (Contratos vigente e contratos encerrados)

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PORTARIA NORMATIVA Nº 25-2021 – CONSEPE/REIT/IFC dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos a contratos, acordo de parceria ou convênio com fundações de apoio e dá outras providências.

 

A Portaria Nº 1609/2021 – PORT/REIT constitui o Comitê Especial de Contratação com Fundações de Apoio (CECFA), responsável pelo gerenciamento dos processos de contratação.

 

O IFC estabeleceu  FLUXOS para contratação de Fundação de Apoio, bem como a LISTA de DOCUMENTOS NECESSÁRIOS e respectivos modelos para os servidores interessados em solicitar apoio da Fundação para realização de projetos.

 

Os  MODELOS DE DOCUMENTOS estão disponíveis abaixo:

Modelo 1 – Solicitação para contratação Fundação de Apoio

Modelo 2 – Projeto Básico de contração da Fundação de Apoio

Modelo 3 – Plano de Trabalho

Modelo 4 – Estudos Preliminares para Contratos-FAP

Modelo 5 – Gestão de Riscos para contratação de Fundação de Apoio

Modelo 6 – Termo de Compromisso do Coordenador do projeto

Modelo 7 – Declaração para participação em projetos

Modelo 8 – Declaração de Execução do Recurso

Modelo 9 Parecer técnico conjunto

Modelo 10 – Manifestação conclusiva da autoridade máxima da Unidade

Modelo 11 – Indicação gestor do contrato

Modelo 12 – Indicação fiscal do contrato

Modelo 13 – Minuta Acordo de Parceria em PD&I, COM repasse de recursos

Modelo 14Minuta Acordo de Parceria em PD&I, SEM repasse de recurso

Modelo 15Minuta Contrato Prestação de serviço em PD&I,  COM intermediação da Fundação de Apoio

Modelo 16Minuta Contrato Prestação de serviço em PD&I, SEM intermediação da Fundação de Apoio

Modelo 17 Minuta de Contrato de prestação de serviços em projetos de extensão COM intermediação de Fundação de Apoio

Modelo 18 Declaração/Atestado de reputação ético-profissional (art. 24, XIII, Lei n° 8.666/1993) e de capacidade técnica financeira para bem executar o projeto contratado.

Modelo 19 – Declaração de que o parceiro não emprega menores

Modelo 20 – Formulário de Solicitação de Compras e Contratações (fazer as decidas adequações)

Modelo 21 – Portaria de Gestor de Contrato

Modelo 22 – Portaria de Fiscal de Contrato

Modelo 23 – Ordem de serviço

Modelo 24 – Relatório Parcial de Avaliação

Modelo 25 – Relatório Final de Avaliação

Modelo 26 – Relatório Parcial de Fiscalização do Contrato

Modelo 27 – Relatório Final de Fiscalização do Contrato

Modelo 28 –Relatório Anual de Avaliação da Fundação de Apoio

Modelo 29 – Solicitação e justificativa de prorrogação da Contratação da Fundação de Apoio

 

CHECKLIST para conferência da documentação constante nos processos de contratação de Fundação de Apoio

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