Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto 7.724/2012, apresentando a lista das informações classificadas e desclassificadas, assim como os itens dos incisos III e IV de referido artigo, cuja publicação traz os dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.

 

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.524/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol de informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.

 

Também estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, §2º, do Decreto nº 7.724/2012.

 

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

 

 

 Rol de informações classificadas

“O Instituto Federal de Catarinense  informa que não houve informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.524/2011 nos últimos 12 meses”.

 

Rol de informações desclassificadas

 

Esta área contém os Números Únicos de Protocolo (NUP) de todos os documentos desclassificados desde a vigência da LAI

 

Relatório LAI – 1º ano

2012 – informações desclassificadas informações desclassificadas 2012

Relatório LAI 2º ano

informações desclassificadas 2013

Relatório LAI 3º ano

informações desclassificadas 2014

Relatório LAI 4º ano

informações desclassificadas 2015

Relatório LAI 5º ano

informações desclassificadas 2016

Relatório LAI 6 º

informações desclassificadas 2017

Informações desclassificadas 2017 II

 

 Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação

form-pedido-desclassificacao_pn

 

Relatórios Estatísticos do e-SIC

 

Autoridade do IFC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011 (artigo 40):

Karin Tyeko Anami – ouvidoria@ifc.edu.br