“Promover a cultura da inovação, da transferência de tecnologia e do fortalecimento das relações entre o meio acadêmico e a sociedade, em suas diferentes formas de organização”. Este foi o objetivo do I Seminário Institucional de Inovação e Relações com a Sociedade (SIRS), realizado pelo IFC nos dias 28 e 29 de maio, no auditório do Campus Brusque — com transmissão simultânea pelo canal oficial do IFC no YouTube.
A programação contou com mesas-redondas, palestras e atividades voltadas ao debate e à disseminação de boas práticas nas áreas de propriedade intelectual, empreendedorismo, inovação, inovação social, extensão tecnológica e captação de recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Após a abertura oficial, teve início a primeira palestra do Seminário: “Avanços, desafios e perspectivas da atuação da Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I) da Procuradoria Geral Federal junto ao IFC”, ministrada pelo procurador Federal da Advocacia Geral da União e membro da ECT&I, Saulo Pinheiro de Queiroz, com mediação do pró-reitor Cleder Somensi.
Em sua fala, Queiroz apresentou a ECT&I, seus membros, e seu objetivo: prestar consultoria jurídica e assessoramento especializados em Ciência, Tecnologia e Inovação,, buscando ampliar a segurança jurídica, aprimorar a eficiência e a uniformidade dos processos e fomentar as atividades de inovação e pesquisa científica no ambiente produtivo das instituições que atuam na área — respeitando e potencializando as particularidades de cada uma delas.
Segundo ele, a ideia surgiu quando a Procuradoria Geral da União se identificou como um agente efetivo do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também da observação de falta de uniformidade e especialização dos órgãos da advocacia pública vinculados às instituições ao lidar com assuntos dessa seara, gerando insegurança jurídica desnecessária. Além de indicar caminhos, soluções, fluxos e procedimentos, a ECT&I oferece ainda coletâneas de modelos documentais e um grupo de transmissão no Whatsapp com notícias da área, entre outros serviços.
Após responder a algumas perguntas dos presentes, Queiroz permaneceu no palco para a próxima atividade, a mesa-redonda “Prestação de Serviço”, da qual também participaram a pró-reitora de Extensão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Marlova Benedetti, e o chefe do Departamento de Pesquisa e Inovação do IFRS, Anderson Yanzer. A discussão foi mediada pelo diretor de Extensão do IFC, Diego Simões de Lima.
No início da mesa redonda, o representante da ECT&I falou sobre a natureza dos serviços que podem ser prestados pelas Instituições, seus objetivos, as peculiaridades legais e fiscais da remuneração por estes serviços, e seu papel na formação dos estudantes para o mundo do trabalho. Segundo ele, a prestação de serviços é uma atividade “ganha-ganha”, pois há vantagens para todos os envolvidos — instituição, pesquisadores, estudantes, empresas e a sociedade.
Em seguida, a pró-reitora de Extensão do IFRS apresentou um histórico sobre a prestação de serviços naquela instituição, desde as primeiras discussões até o cenário atual – passando pela gradual regulamentação institucional por meio de normativas e processos. Marlova apontou a prestação de serviços como uma das dimensões que compõem a Extensão, ressaltando que ela também tem um aspecto pedagógico, e ressaltou seu papel como vetor de visibilidade institucional, fortalecimento dos vínculos com a comunidade, impulsionamento da inovação e do empreendedorismo e ampliação de parcerias estratégicas.
A pró-reitora destacou que, como qualquer atividade extensionista, a prestação de serviços deve atender ao que chamou de “cinco Is” da Extensão: Interação dialógica, interdisciplinaridade, Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, Impacto na formação do estudante e Impacto na transformação social.
Dando prosseguimento à exposição, Anderson Yanzer falou sobre a operacionalização da prestação de serviços no IFRS. Primeiramente, ele apresentou o Escritório de Projetos da instituição — estrutura que atua como um hub de apoio para projetos cooperados, captação de recursos para eventos e projetos e suporte na prestação de serviços e para ambientes de inovação, centralizando todos os fatores necessários para viabilizar as iniciativas.
Em seguida, Yanzer falou sobre o Portal Integra, uma ferramenta desenvolvida pelo IFRS — e utilizada por diversos outros Institutos, incluindo o IFC — que funciona como um portfólio dos docentes/pesquisadores, dos laboratórios, dos serviços oferecidos e dos projetos desenvolvidos no âmbito da instituição. Por meio do sistema de busca do site, é possível saber quais são os profissionais e os programas disponíveis para uma determinada área, facilitando o relacionamento entre o Instituto, as empresas e a sociedade.
A próxima atividade da programação foi a palestra “Prestação de Serviços Tecnológicos no IFC: integrando ciência, tecnologia e sociedade”, ministrada pelo diretor-geral do Campus Luzerna, professor Mario Wolfart Júnior, e mediada pela diretora-geral do Campus Brusque, Jéssyca Bózio Cipriano.
Wolfart falou sobre a experiência do Laboratório de Ensaios Mecânicos e Metalúrgicos (Labemm), idealizado por ele em 2014, e que é hoje o principal pólo de prestação de serviços do Instituto, com mais de 600 atendimentos realizados para empresas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
O professor destacou a importância do laboratório para a formação dos estudantes para o mercado de trabalho, providenciando experiência prática e aliando o conhecimento acadêmico às necessidades do mercado e da indústria — contribuindo assim para o desenvolvimento regional. Outra função importante é o de fomentar a relação próxima entre o Instituto e as empresas.
De acordo com Wolfart, os sistemas de Gestão de Qualidade e de Gestão de Laboratórios desenvlvidos para o Labemm são um aspecto essencial para o seu sucesso na prestação de serviços, pois garantem a precisão dos resultados — uma vez que não pode haver erros nos pareceres e laudos fornecidos diretamente à indústria, que posteriormente terão impacto na sociedade — e para a administração eficiente dos equipamento e insumos do laboratório.
O diretor-geral do Campus Luzerna explicou também que os recursos financeiros obtidos pela prestação de serviços são investidos não só no Labemm, mas também na preparação de outros laboratórios do campus para a prestação de serviços. A verba também é investida em pesquisa; equipamentos que custariam milhões de reais, como o de nitritação a plasma (processo tratamento termoquímico de superfícies metálicas), foram completamente desenvolvidos e construídos no próprio laboratório.
Assista ao registro integral das primeiras palestras do Seminário no link abaixo:
Lei do Bem e Fundações de Apoio
A programação do SIRS prosseguiu no período da noite, com a conferência “Lei do Bem e outras oportunidades”, ministrada pelo advogado e consultor tributário João Antônio Felipe, e mediada pelo professor Paulo Roberto da Silveira, do Campus Ibirama.
“Lei do Bem” é o nome concedido à lei 11.196/2005. Trata-se de um instrumento legal que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Em sua conferência, Felipe buscou expor aos presentes o funcionamento da lei sob o ponto de vista das empresas, externo à administração pública.
De acordo com o consultor, a previsão do Governo Federal é que haja, nacionalmente, cerca de R$ 7 bilhões em recursos passíveis de captação para a área de inovação por meio da Lei do Bem. Ele explicou o funcionamento da legislação, o perfil das empresas que podem se beneficiar dela, os detalhes contábeis do investimento por parte das companhias e a importância do dispositivo legal como instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa e Inovação.
Segundo o palestrante, os principais obstáculos para a utilização da Lei do Bem por parte das empresas são a falta de informação sobre o que é a Inovação e seu impacto para a sociedade e a percepção de que o investimento nas instituições de pesquisa traz muitos riscos.
Encerrando os trabalhos do dia, a mesa-redonda “Parceria com Fundações de Apoio”, com a gerente executiva da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), Ângela Silveira, e gestor de Projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), Geraldo Fagundes Filho. A atividade foi mediada pela diretora de Pesquisa do IFC, Joseane Corrêa Teixeira.
Em suas falas, os representantes das Fundações apresentaram o histórico de suas respectivas entidades, seu organograma de gestão, e os principais serviços por elas oferecidos: prospecção e gestão administrativa e financeira de projetos, apoio na elaboração e encaminhamento de propostas, importação para projetos de pesquisa, divulgação de editais e trabalhos especializados em TI, entre outros. Eles detalham ainda os projetos que suas fundações mantém com o IFC, e os programas especiais de fomento desenvolvidos por cada uma.
Já a diretora de Pesquisa do IFC deu um panorama sobre o Comitê Especial de Contratação com Fundação de Apoio (CECFA), vinculado à Reitoria e composto por representantes das cinco Pró-Reitorias do IFC. Instituído em 2021, para suprir a necessidade de uma unidade para fazer a interlocução entre pesquisadores e as fundações e apoio, o CECFA tem como atribuições principais recepcionar e analisar solicitações de contratação, Intermediar a interlocução entre os atores envolvidos, e analisar e conferir os requisitos formais dos processos. Ela apontou também projetos importantes do IFC desenvolvidos com parceira das fundações, como o programa Mulheres Mil; o curso técnico Subsequente em Defesa Civil, no Campus Camboriú; a Estufa Inteligente do Campus Santa Rosa do Sul; o Projeto Alvorada, que busca promover a inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, entre outros.
A gravação na íntegra das palestras estão disponíveis no seguinte link:
I Seminário Institucional de Inovação e Relações com a Sociedade (SIRS) – Dia 28 – período noturno
Segundo dia e encerramento
O Seminário teve início na manhã seguinte, com uma programação voltada ao tema da Propriedade Intelectual. A primeira palestra do dia foi “A atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)”, ministrada pelo chefe da seção de difusão regional do Inpi em Santa Catarina e docente dos programas de Mestrado e Doutorado em Propriedade Intelectual e Inovação da entidade, Araken Alves de Lima,e ministrada pelo coordenador de Inovação e Empreendedorismo do IFC, Raphael Paes de Barros.
Em sua conferência, Lima apresentou detalhadamente o INPI, suas funções, e o papel crucial da Propriedade Intelectual como fonte de informação (ressaltando que os investidores em tecnologia selecionam seus projetos por meio da leitura de documentos de patentes, ao invés de trabalhos acadêmicos) e vetor de desenvolvimento tecnológico para o país. Segundo o palestrante, a taxa de cobertura — ou seja, a “balança comercial da propriedade intelectual, que aponta a diferença entre as vendas e aquisições de direitos de PI — no país é muito baixa em relação ao panorama mundial, e que muitos pedidos de patentes acabam sendo arquivados devido erros de gestão do processo de requisição.
Lima apresentou também a ISO 56000, que é um conjunto de normas específicas para sistemas de gestão da Inovação, e que atua como um referencial para a implementação, manutenção e melhoria destes por parte das organizações. As regras da ISO 56000 padronizam internacionalmente termos, conceitos e processos, e definem princípios e um sistema para gerenciar a informação, desde a ideia até a implementação.
O coordenador de Inovação e Empreendedorismo do INPI falou também sobre a importância da atuação do órgão na estruturação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das universidades e institutos federais — estruturas que foram criadas por lei, mas que não tiveram apoio estrutural posterior para se desenvolver. Nesse contexto, o Inpi realiza cursos de capacitação sobre propriedade intelectual voltados especificamente para gestores dos NITs.
A última palestra do Seminário, “Estrutura do Documento de Patente e Maturidade Tecnológica”, foi proferida pelo analisador de patente do Inpi, Luiz Eduardo Kaercher, e medida pela diretora de Pós-Graduação do IFC, Cristiane Tagliari Corrêa.
Kaercher começou elogiando o trabalho em inovação e propriedade intelectual desenvolvido pelo IFC, que considerou estar em estágio avançado. Em seguida, definiu o objetivo de sua conferência: desmistificar, sensibilizar e encorajar os participantes no que diz respeito ao tema.
O palestrante enfatizou que o próprio conceito de inovação denota interação com a sociedade; uma invenção que, mesmo sendo brilhante, não resolve um problema ou oferece um serviço útil ao público, não pode ser considerada inovação. Por isso, um bom ponto de partida para a criação de novas tecnologias é o trabalho direto com o mercado, identificando demandas reais e possibilidades de parcerias.
Nesse contexto, uma tecnologia patenteável não precisa necessariamente ser uma grande ideia, mas sim uma pequena alteração em um sistema que proporcione ótimos resultados. Kaercher deu como exemplo disso o medicamento Annita, que revolucionou o tratamento de parasitas a partir de uma alteração simples (redução de tamanho de partícula) na molécula do composto ativo.
Kaercher explicou a fundo a função da patente tanto como proteção da propriedade intelectual quanto como registro de tecnologia e fonte de informação para pesquisadores e empresas. Segundo ele, a patente é uma permuta: o inventor obtém o direito de exploração da nova tecnologia por um determinado período e, em troca, descreve detalhadamente o seu funcionamento, para que ela possa ser futuramente replicada em benefício da sociedade. Daí o valor do sistema patentário como referência para inventores e investidores: por meio da pesquisa dos arquivos nacionais e internacionais de patentes, é possível não só identificar problemas a serem solucionados, mas também evitar a perda de tempo e recursos com tecnologias que já existem.
O analisador de patentes ressaltou ainda que a redação correta de um pedido de patente é importantíssima, e pode fazer toda a diferença no processo de registro da propriedade intelectual; que, como apontou anteriormente seu colega de Inpi, muitas patentes são indeferidas por conta de equívocos na documentação.
Kaercher mencionou ainda que a propriedade intelectual pode ser uma importante ferramenta de captação de recursos para as instituições de ensino e pesquisa, dando como exemplo os medicamentos Vonau Flash, que rendeu mais de R$ 18 milhões em royalties para a USP, e Acheflan e Sintocalm, cujas patentes trouxeram mais de 500 milhões de dólares em recursos para a UFSC.
Por fim, o palestrante apresentou as ferramentas que o Inpi proporciona aos pesquisadores e instituições com o intuito de facilitar o trabalho com a propriedade intelectual, como os cursos de sua Academia Virtual e o projeto Minha Primeira Patente, que consiste em um modelo para a redação das requisições.
Após o momento de interação com os presentes, o pró-reitor de Pró-Reitor de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFC, Cleder Somensi, encerrou oficialmente o evento, agradecendo aos palestrantes e à plateia, e dando as considerações finais sobre o Seminário.
Confira, no link abaixo, as palestras do segundo dia do Seminário:
I Seminário Institucional de Inovação e Relações com a Sociedade (SIRS) – Dia 29
Avaliação positiva
De acordo com Somensi, o evento teve resultados positivos. “O nível das discussões foi bastante profundo. Evidentemente, alguns temas merecem ser aprofundados, mas poder ‘ferver’ essa temática na instituição nos pareceu muito pertinente — e a comunidade respondeu bem aos debates”.
Para o pró-reitor, a intensificação da discussão destes temas por meio do Seminário tem como foco principal a formação dos estudantes. “Nesse primeiro momento, como um evento com este, nós estamos tratando mais sobre padronizações e capacitação de servidores, como uma atividade meio, tentando organizar ações institucionais que vão refletir, a curto, médio e longo prazo — seja na prestação de serviços, que já está ocorrendo, ou na proteção da propriedade intelectual, na qual podemos avançar bastante —, na experiência acadêmica dos nossos alunos e alunas
A pró-reitora de Extensão do IFRS, Marlova Benedetti, que participou do evento não apenas como palestrante, mas também como espectadora, elogiou a realização do Seminário. “Eu acho que é essencial estarmos juntos para conversar sobre esses temas, integrar a eles a questão da Extensão e da Pesquisa, e tornar os Institutos Federais conhecidos também pela sua inovação”.
“A questão da inovação é latente dentro das Universidades e Institutos; nós temos uma característica de muito desenvolvimento científico. Entretanto, o Brasil é um país que não consegue transformar esse desenvolvimento científico em tecnológico e colocar esse processos e serviços no mercado, que é o que a gente chama de Inovação”, disse o palestrante Luiz Eduardo Kaercher. “As instituições têm um potencial enorme, que não podemos perder; por isso, acho que é super proveitoso falar sobre isso e sensibilizar os pesquisadores e estudantes sobre as questões discutidas no Seminário”.
Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagens: Cecom/Reitoria/Thomás Müller e Carlos Pieri