O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) manifesta seu apoio irrestrito à construção e à implementação da política de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores e as servidoras Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

Diante da tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o IFC expressa sua preocupação e defende a necessidade de que o texto final respeite integralmente o Termo de Acordo nº 11/2024. Esse documento, firmado entre o governo federal e as entidades representativas da categoria, é resultado de um processo de construção  legítimo e de extensas negociações democráticas.

O IFC reafirma que o reconhecimento da categoria — fundamentado na reestruturação das carreiras, em ambientes de trabalho dignos e em vencimentos condizentes com a complexidade das atribuições — é pilar indispensável para a consolidação da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O reconhecimento da experiência, dos saberes construídos na prática e das competências desenvolvidas ao longo da trajetória profissional dos servidores e das servidoras é essencial para assegurar isonomia, justiça e fortalecimento institucional no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O IFC reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e das servidoras Técnico-Administrativos em Educação e permanecerá atento e atuante junto às instâncias competentes, a fim de assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados, honrando o processo de construção coletiva, democrática e participativa que orienta a atuação desta instituição.

 

Rudinei Kock Exterckoter

Reitor