O artigo “A escuta especializada em processos administrativos disciplinares em decorrência de violência sexual no Instituto Federal Catarinense: entre a proposta e as garantias constitucionais”, de autoria da corregedora do IFC, Sandra Mara Valerius, e da coordenadora de Processos Correcionais da Corregedoria, Lupércia Colossi Dal Piaz, foi selecionado para publicação na 31ª edição da Revista da Controladoria-Geral da União.
O trabalho pode ser lido no link abaixo:
A pesquisa das servidoras analisa a escuta especializada como ferramenta de proteção e meio de prova em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigam condutas sexuais contra alunos menores, sob a ótica da necessidade de conciliação entre da proteção das vítimas com as garantias do devido processo legal, como o contraditório e a ampla defesa.
Por meio de abordagem qualitativa e estudo de caso, o artigo examina a experiência do IFC na criação de um fluxo técnico estruturado para as oitivas, que envolve psicólogos institucionais, ambiente protegido para as escutas e registro audiovisual.
Os resultados indicam que, mantidos os parâmetros legais, a escuta especializada se mostra uma instrumento válido do processo, pois protege a vítima e fortalece o conjunto de provas sem prejudicar os direitos do investigado. A experiência do Instituto com a escuta especializada é considerada uma boa prática, passível de ser replicada em outras instituições federais de ensino, com respaldo em nota técnica da CGU e reconhecimento pelo Poder Judiciário
Sobre a revista
O artigo das servidoras do IFC é parte da 31ª edição da Revista da CGU, lançada oficialmente pela Controladoria-Geral da União durante o Encontro Nacional de Corregedorias, realizado em Brasília entre 4 e 6 de novembro de 2025. Esta edição especial aborda os 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), com oito trabalhos inéditos — sendo sete deles parte do Dossiê Especial que reflete avanços e propostas para a ética e integridade no serviço público federal.
Texto: Cecom/Reitoria
Imagem: Divulgação/CGU