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Orientações para Formulação de Denúncias

1. A denúncia deve ser dirigida à Comissão de Ética do IFC, podendo ser:

– por escrito, com identificação do denunciante (manuscrita, digitada, correio eletrônico, outras). Deve ser entregue em envelope lacrado, diretamente à Comissão de Ética ou no setor de protocolo da reitoria ou do câmpus;

– por escrito, sem identificação do denunciante (via postal ou em envelope lacrado à Comissão de Ética);

– pessoalmente (relato dos fatos diretamente à Comissão de Ética);

2. As denúncias devem apresentar provas da matéria denunciada (cópia de documentos que indiquem a veracidade da denúncia, relatos e/ou depoimentos). Toda denúncia deverá conter, no mínimo:

– Descrição da conduta;

– Indicação da autoria, caso seja possível; e

– Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.

Preenchimento do Formulário de denúncia

1. O formulário de denúncia deve conter:

– identificação do(s) denunciado(s) e seus contatos (obrigatório);

– narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal;

– nome de testemunhas (e seus contatos), se houver;

– solicitação para que a Comissão de Ética do IFC apure os fatos.

2. O campo “Protocolo Interno” é de Uso Exclusivo da Comissão de Ética do IFC.

3. Após imprimir o formulário, o denunciante deve rubricar todas as páginas e assinar a última, caso tenha optado por sua identificação.

4. Caso o denunciante queira um retorno de sua denúncia deverá apresentar um contato eletrônico.