Atualizado em 26/07/2022 15:14

A Pró-Reitoria de Extensão tem o papel significativo sobre procedimentos de instruções processuais relativos a convênios, protocolos e similares (nacionais), observando o cumprimento das normas internas da Instituição e das legislações superiores que regem a matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos, visando promover condições para o andamento das ações em conjunto com os campi.

Cooperações  Firmadas

Empresas que já possuem cooperações técnicas firmadas com o IFC, clique aqui.

Formulários:  (novo)

Modelos de documentos em  formato MS WORD

Modelos de documentos em formato LIBREOFFICE

Minuta de Acordo de Cooperação Técnico Científico.DOC

 

Minuta de Acordo de Cooperação Técnico Cientifico.ODT

 

 Anexo I – Plano de Trabalho.DOC

 

 Anexo I – Plano de Trabalho.ODT 

 

 Anexo II – Termo de Compromisso Coordenador do Projeto.DOC

 

 Anexo II – Termo de Compromisso Coordenador do Projeto.ODT

 

 Anexo III – Relatório Final do Acordo de Cooperação Técnica Científico.DOC

 

 Anexo III – Relatório Final do Acordo de Cooperação Técnica Científico.ODT

 

 Anexo-IV- Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.DOC

 

 Anexo-IV- Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.ODT

 

 

Importante:

– A instituição parceira deve ter ciência de todos os documentos contidos no Termo de Acordo de Cooperação. Recomenda-se que os documentos relacionados ao Acordo (termos e seus anexos) sejam encaminhados via e-mail para instituição parceira, onde a mesma deve indicar recebimento e acordo sobre o conteúdo da correspondência. 

 

Fluxo para Celebração de Acordos de Cooperação Técnico Científico (novo)

PASSO

SETOR

PROCEDIMENTO

1

Coordenação de Extensão do campus 

Envia os documentos abaixo, via memorando eletrônico por meio do SIPAC à Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho da PROEX:

1) Memorando eletrônico do campus/interessado solicitando o convênio, assinado pelo(a) Coordenador de Extensão e  Diretor(a) do campus, contendo anexo os seguintes documentos: 


a) Plano de Trabalho assinado entre as partes (anexo I)

Importante: o projeto deve ser submetido no sistema e aprovado pelo comitê de extensão e/ou ser expedido documento de anuência do diretor-geral do campus. 

b) Termo de Compromisso assinado pelo(a) Coordenador(a) do projeto (anexo II)

c) CNPJ, cópia do contrato social ou estatuto da empresa/instituição;

d) Cópia do CPF e RG do representante legal da empresa/instituição. Se a entidade for regida por estatuto também é necessária a nomeação/portaria do Presidente/Reitor.

2

Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX

Verifica se já há acordo de cooperação celebrado entre o IFC e empresa/instituição, caso não haja, abre-se processo. Após avaliar os documentos enviados prossegue-se com a emissão do Termo de Acordo de Cooperação Técnica.  

3

Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX – Coordenação de Extensão do campus

Encaminha-se as orientações à instituição parceira para coleta de assinatura eletrônica do Termo  junto ao SIPAC. 

4

Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX

Encaminha-se o termo para coleta de assinatura entre as partes. 

5

Coordenação de Relações com o Mundo do Trabalho PROEX

Encaminha o Extrato do Acordo de Cooperação para que seja publicado no D.O.U. e publicação no site.

Devolve o processo do  SIPAC à Coordenação do campus para realizarem o arquivo digital e acompanhamento.

6

Coordenação de Extensão do campus

Realiza o acompanhamento do projeto, e ao final, providencia e anexa no processo o relatório final do Acordo de Cooperação (anexo II )

 

Importante – Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a utilização de minutas externas: 

Aqui você encontra os  documentos necessários para realizar a solicitação de análise e parecer jurídico do IFC de minutas externas.

– A entrega dos documentos não garante a aprovação da minuta.
– A análise e aprovação da minuta é realizada pela Procuradoria Federal do IFC.
– Documentos complementares poderão ser solicitados

 

Previsão Legal: 

  • Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm
  • Lei 8.883, de 08 de junho de 1994, Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8883.htm

 

Obs: Dúvidas e sugestões, envie um e-mail para estagios@ifc.edu.br.

Instituições/Empresas interessadas em formalizar convênios com o IFC devem entrar em contato pelo telefone/e-mail: (47) 3331- 7847 – estagios@ifc.edu.br